1. OBJETO
1.1 As presentes Condições Gerais, foram criadas em 01/08/2020, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Gin4ALL, propriedade da empresa FUNNYSTRIKING LDA, com sede em Rua de Malaca, Setúbal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 515 955 167, com o capital social de 500,00€ (euros), doravante designada por Gin4ALL.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online Gin4ALL implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online Gin4ALL só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS
2.1 A Loja Online Gin4ALL reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Loja Online Gin4ALL podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da Loja Online Gin4ALL, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual verificamos os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Loja Online Gin4ALL são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Loja Online Gin4ALL devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Loja Online Gin4ALL informará o cliente de tal situação por e-mail e/ou via telefone e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi efetuado o contato.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Loja Online Gin4ALL incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário..
3. ENCOMENDA E PAGAMENTO
3.1 Após a confirmação da encomenda na Loja Online Gin4ALL, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Loja Online Gin4ALL sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Loja Online Gin4ALL através do e-mail geral@gin4all.pt.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através do seguinte contacto geral@gin4all.pt com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Loja Online Gin4ALL para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Loja Online Gin4ALL só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Loja Online Gin4ALL de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na Loja Online Gin4ALL têm um prazo máximo de pagamento de 8 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um do contacto geral@gin4all.pt antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte Loja Online Gin4ALL para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online Gin4ALL são aceites pagamentos por meio de Multibanco, Visa, Transferência Bancária e Paypal.
3.8 Os estados das encomendas na Loja Online Gin4ALL são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Loja Online Gin4ALL;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excecional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. PORTES DE ENVIO
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base no custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online Gin4ALL. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5. EXPEDIÇÃO e ENTREGAS
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (as entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal Continental).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Loja Online Gin4ALL demora a ser entregue: até 72 horas em Portugal Continental;
5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Loja Online Gin4ALL através de um do seguinte contacto geral@gin4all.pt para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Loja Online Gin4ALL, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que Loja Online Gin4ALL não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5 Todos os produtos enviados pela Loja Online Gin4ALL devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Loja Online Gin4ALL através de um do seguinte contacto geral@gin4all.pt.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Loja Online Gin4ALL através do e-mail referido no ponto anterior indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7 A Loja Online Gin4ALL tem serviços de entrega contatados aos CTT Expresso para efeitos de entregas em Portugal Continental. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Loja Online Gin4ALL, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.8 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.9 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.10 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Loja Online Gin4ALL para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6. LEI APLICÁVEL
6.1 A Loja Online Gin4ALL reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Loja Online Gin4ALL através de email indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Loja Online Gin4ALL pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A Loja Online Gin4ALL assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Loja Online Gin4ALL proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Loja Online Gin4ALL não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A Loja Online Gin4ALL não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. LEI APLICÁVEL
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Loja Online Gin4ALL estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Loja Online Gin4ALL informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º / 3º - 1100-207 Lisboa
TEL: +351 21 880 70 00
FAX: +351 21 880 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.